Política de Doações

Última actualização: 10/05/2026 · Versão 1.0

1. Natureza das Doações

As doações ao Grupo Cultural Netos de Bandim são contribuições voluntárias, livres e não reembolsáveis, destinadas a apoiar a missão cultural e social da associação. Não conferem ao doador qualquer direito a bens, serviços, participação nos lucros ou propriedade da associação, dado que o GCNB é uma associação sem fins lucrativos.

2. Utilização das Doações

As doações são aplicadas exclusivamente nas seguintes áreas de acordo com a nossa missão:

• Preservação cultural: pesquisa, documentação e arquivo de tradições, danças e música guineense.
• Formação de jovens: aulas de dança, percussão e teatro para crianças e jovens da comunidade.
• Apoio social: programas de integração, apoio jurídico e documental à comunidade guineense em Portugal.
• Produção cultural: espetáculos, festivais e eventos de divulgação da cultura guineense.
• Equipamento e materiais: instrumentos, trajes e materiais necessários às actividades.
• Custos operacionais: manutenção da associação e das suas plataformas digitais.

3. Processamento de Pagamentos

As doações são processadas de forma segura pela Stripe, empresa certificada PCI-DSS. O GCNB não armazena dados de cartão de crédito ou débito. As taxas de processamento da Stripe (aproximadamente 1,5% + €0,25 por transacção) são deduzidas do valor recebido, salvo se o doador optar por cobri-las voluntariamente.

4. Opção "Cobrir Taxas"

Durante o processo de doação, o doador pode optar voluntariamente por cobrir as taxas de processamento. Esta opção é completamente facultativa. Quando activada, o valor da doação mantém-se intacto e as taxas são adicionadas ao total cobrado — garantindo que 100% do valor pretendido chega ao GCNB.

5. Carácter Irrevogável

As doações são irrevogáveis após confirmação do pagamento, em conformidade com a natureza das contribuições voluntárias a associações sem fins lucrativos. Em caso de erro técnico comprovado (dupla cobrança, montante incorrecto), o GCNB analisará o caso e procederá ao reembolso no prazo de 10 dias úteis. Para reportar irregularidades: geral@netosdebandim.org.

6. Benefícios Fiscais

As doações a associações culturais sem fins lucrativos podem beneficiar de deduções fiscais ao abrigo do Estatuto do Mecenato (Decreto-Lei n.º 74/99). Recomendamos que consulte um técnico oficial de contas para verificar a elegibilidade no seu caso específico. A pedido, o GCNB pode emitir declaração comprovativa da doação.

7. Transparência e Prestação de Contas

O GCNB compromete-se a uma gestão transparente e responsável. As contas da associação são aprovadas em Assembleia Geral anual. Os membros têm acesso aos relatórios financeiros. Para informações sobre a aplicação das doações, contacte: geral@netosdebandim.org.

8. Protecção de Dados

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de doação (nome, email, valor) são tratados em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade. Não partilhamos dados de doadores com terceiros para fins comerciais.

9. Contacto

Para qualquer questão sobre doações: geral@netosdebandim.org
Grupo Cultural Netos de Bandim · NIPC: 517 567 768 · Lisboa, Portugal